CONSIDERANDO QUE
Antes da criação do programa Mais Médicos, o Brasil tinha um déficit de dezenas de milhares de médicos.
Ademais, que o Brasil, na época, tinha somente 1,8 médico por mil habitantes, número bem abaixo de países da América Latina como México (2,8), Colômbia (2,2), Uruguai (3,7) e Argentina (3,1) ou de países como Espanha (4,0) e Itália (4,0).
Tal índice, nas regiões mais pobres do país (Norte e Nordeste), e até nas periferias das grandes cidades, era ainda menor, de apenas um médico para mil habitantes, o que demonstrava a péssima distribuição desses profissionais da saúde no território nacional.
Dos mais de 5 mil municípios brasileiros, apenas 823 tinham um ou mais médicos por mil habitantes.
O programa Mais Médicos, composto por três eixos – estruturação de longo prazo da rede de assistência; formação profissional, com objetivo de suprir a falta de profissionais brasileiros; e, por fim, a mobilização de profissionais estrangeiros diante da existência de grandes áreas não cobertas por médicos brasileiros – teve nesse último quesito a importante participação da Organização Pan-americana da Saúde (OPAS), mediante acordo com o governo brasileiro.
O programa Mais Médicos, com ampla participação de médicos cubanos, levou assistência básica em saúde a cerca de 63 milhões de brasileiros, que estavam excluídos dos imprescindíveis serviços de saúde pública.
Em pesquisa realizada pela Universidade Federal de Minas Gerais, 95% dos usuários do programa o avaliaram como muito positivo, destacando o profissionalismo e o caráter humanitário dos médicos cubanos.
O programa MAIS Médicos foi aprovado pelo Congresso Nacional do Brasil na sua criação em 2013; na sua prorrogação em 2016, já após o golpe ao governo Dilma; e não foi alterado quando tramitado em 2019, já no governo Bolsonaro.
O programa Mais Médicos foi extensamente analisado por órgão de controle e fiscalização (Tribunal de Contas da União do Brasil) e foi considerado constitucional pela Suprema Corte brasileira em 2017.
O contrato estabelecido com a Organização Pan-americana da Saúde (OPAS), que objetivou o apoio na implementação do programa Mais Médicos, e não apenas a mobilização de serviços médicos cubanos, seguiu todas as normas legais da Organização Mundial da Saúde (OMS) e Sistema ONU, estando nos moldes de outras parcerias do Sistema de Saúde Brasileiro com esta organização.
A oferta de serviços médicos internacionais está em conformidade com o Acordo Geral de Comércio de Serviços da Organização Mundial do Comércio (OMC) e segue as diretrizes e regulamentos da Organização Mundial da Saúde (OMS).
A exclusão de médicos cubanos desse imprescindível programa para a saúde do Brasil, motivada pelas agressões do governo Bolsonaro aos médicos cubanos e à Cuba, deixou cerca de 30 milhões de brasileiros sem assistência médica, fragilizando a população e o Sistema Público de Saúde Brasileiro diante do cenário da pandemia de COVID-19.
O histórico das parcerias bilaterais e de cooperação regional entre Cuba e os países das Américas, incluindo a oferta de serviços médicos e desenvolvimento de tecnologias em saúde, com a participação da OPAS, tem contribuído, ao longo dos anos, para o aprimoramento dos Sistemas Públicos de Saúde da região e o alcance das metas de saúde das Américas, Objetivos do Milênio e Objetivos do desenvolvimento Sustentável (ODS).
A investigação, no âmbito da OPAS, sobre o Programa Mais Médicos, exigida pelo governo Trump, foi iniciada imediatamente após o pagamento de US$ 60 milhões da dívida dos Estados Unidos.
O fato de a investigação sobre o programa Mais Médicos ter sido iniciada pela OPAS sem o conhecimento do governo Cubano.
A investigação é movida por interesses incompatíveis aos que deveriam orientar a OPAS, criando grave precedente que pode impedir, no futuro, a atuação desta Organização, em programas de cooperação internacional fundamentais à atenção de saúde da população latino-americana.
A investigação do programa Mais Médicos pela OPAS promovida pelo governo Trump e pelo governo Bolsonaro tem nítida motivação política, objetivando atingir os governos brasileiros do Partido dos Trabalhadores e o governo de Cuba, beneficiar o candidato do partido republicano e interferir nas eleições municipais brasileiras, ao mesmo tempo que prejudica todos os países da região ao bloquear a ação da OPAS.
O GRUPO DE PUEBLA:
Aplaude o esforço humanitário de Cuba em prover serviços de saúde a populações desassistidas em dezenas de países do mundo, de especial relevo na atual conjuntura da pandemia de COVID-19.
Denuncia a motivação político-eleitoral e o ataque às agências do sistema ONU na investigação em curso na OPAS, promovida pelo governo Trump e pelo governo Bolsonaro, contra Cuba e os governos do Partido dos Trabalhadores (PT).
Signatários:
1. Dilma Rousseff
2. Luiz Inácio “Lula” da Silva
3. Alejandro Navarro
4. Fernando Lugo
5. Rafael Correa
6. Ernesto Samper
7. María José Pizarro
8. Gabriela Rivadeneira
9. Marco Enríquez-Ominami
10. Aloizio Mercadante
11. Ana Isabel Prera
12. Karol Cariola
13. Carlos Ominami
14. Carlos Sotelo
15. Celso Amorim
16. Andrés Arauz
17. Fernando Haddad
18. Daniel Martínez
19. Hugo Martínez
20. Mónica Xavier
21. Iván Cepeda
22. Guillaume Long
23. Cuauhtémoc Cárdenas
24. Esperanza Martínez
25. Clara López
26. Jorge Taiana
27. Beatríz Paredes