O GRUPO DE PUEBLA
CONSIDERANDO que, segundo a Cepal, o vergonhoso embargo imposto unilateralmente pelos Estados Unidos a Cuba provocou perdas da ordem de $ 147 bilhões em seis décadas e que, deste montante, $ 9,1 bilhões provocadas durante a pandemia da Covid-19;
CONSTATANDO que este embargo contraproducente, ilegal e cruel afeta diretamente as condições mínimas de vida do povo cubano, em particular as que dizem respeito à saúde, alimentação, trabalho e educação de 11 milhões de cubanos;
SALIENTANDO que das adicionais 243 regras comerciais restritivas e draconianas impostas pelo governo de Donald Trump à Cuba, 53 delas foram expedidas e aplicadas em plena pandemia, impedindo que o país recebesse equipamentos de saúde essenciais, como respiradores, vacinas e outros suprimentos, vitais para salvar a vida de cidadãos cubanos;
CONSTANTADO que o referido embargo comercial contradiz abertamente a Carta das Nações Unidas e as normas do direito público internacional, ao impor sanções extraterritoriais a empresas e países que desejam negociar ou investir livremente em Cuba, limitando a geração de divisas necessária para fins elementares de sobrevivência humanitária;
OBSERVANDO que, desde 1992, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou, por imensa maioria, 28 Resoluções que condenam clara e veementemente o embargo ilegal e cruel imposto a Cuba e ao mundo pelos Estados Unidos, especialmente o Artigo 32 da Carta dos Direitos e Deveres Econômicos dos Estados, em particular a Resolução 3.281 de 1974, que dispõe que “nenhum Estado pode adotar medidas econômicas, políticas ou outras de qualquer espécie para coagir outro Estado ou obter dele a subordinação do exercício de seus direitos soberanos, nem buscar vantagens de espécie alguma ”;
CONSIDERANDO que Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional, caracteriza a sujeição intencional a condições de vida, tais como a privação do acesso a alimentos ou medicamentos, com vista a causar a destruição de uma parte da população, como crime de “extermínio”;
ENFATIZANDO que é inadmissível e incompreensível que, já a partir da terceira década do século XXI, os Estados Unidos sigam orientando sua política externa para Cuba baseando-se em ordens executivas unilaterais e anacrônicas herdadas da Guerra Fria;
CONSIDERANDO que a política externa anunciada pelo presidente Joe Biden, que pretende dar ênfase às negociações, à formação de alianças e ao fortalecimento do multilateralismo, deve ser estendida a Cuba e à América Latina em geral, dando seguimento aos acordos de normalização das relações bilaterais firmados com o governo cubano durante o governo Barack Obama, do qual o atual presidente Biden fez parte;
RECORDANDO que a melhor forma de consolidar e aperfeiçoar as democracias é o diálogo e as negociações pacíficas, estabelecidas no estrito respeito à soberania dos países; e,
CONSIDERANDO, por fim, que será responsabilidade exclusiva do heroico povo cubano decidir livre e soberanamente seu destino;
MANIFESTA:
I. Seu mais veemente repúdio ao embargo ilegal, cruel e contraproducente imposto, há seis décadas, pelos EUA ao povo cubano.
II. A exigência de que sejam levantadas incondicional e urgentemente as medidas adicionais impostas pelo governo Trump, que hoje impedem Cuba de enfrentar a pandemia de Covid-19;
III. Seu apelo enérgico ao governo Joe Biden a que retome o quanto antes a política de revisão e o fim do bloqueio contra Cuba, iniciada pelo governo Obama;
IV. Que a manutenção desta política hegemônica pode causar graves prejuízos nas futuras relações dos Estados Unidos com a América Latina;
V. Sua firme convicção de que cabe exclusivamente ao povo cubano, de acordo com os mandatos constitutivos das Nações Unidas, decidir livre e soberanamente sobre seu destino, sem interferências de quaisquer outros Estados;
VI. Seu desejo de que as controvérsias e divergências internas cubanas sejam resolvidas por meio do diálogo e da negociação.
VII. Sua solidariedade irrestrita ao heroico povo de Cuba.
30 de julho de 2021
Subscrevem:
Ernesto Samper, ex-presidente da Colômbia
Fernando Lugo, ex-presidente do Paraguai
Dilma Rousseff, ex-presidente do Brasil
Luis Ignacio Lula da Silva, ex-presidente do Brasil
José Luis Rodríguez Zapatero, ex-presidente do Governo da Espanha
Martín Torrijos, ex-presidente do Panamá
Daniel Martínez, ex-candidato presidencial do Uruguai
Andrés Arauz, ex-candidato à presidência do Equador
Cuauhtémoc Cárdenas, ex-candidato presidencial do México
Marco Enríquez-Ominami, ex-candidato presidencial do Chile
Mónica Xavier, senadora do Uruguai
Iván Cepeda, senador da Colômbia
Alejandro Navarro, senador do Chile
María José Pizarro, senadora da Colômbia
Jorge Taiana, senador da Argentina
Esperanza Martínez, senador do Paraguai
Beatriz Paredes, senadora do México
Karol Cariola, deputada do Chile
Aloizio Mercadante, ex-ministro do Brasil
Aída García-Naranjo, ex-ministra do Peru
Gabriela Rivadeneira, ex-deputada nacional do Equador
Carlos Tomada, embaixador da Argentina
Guillaume Long, ex-ministro das Relações Exteriores do Equador
Celso Amorim, ex-ministro das Relações Exteriores do Brasil
Ricardo Patiño, ex-ministro das Relações Exteriores do Equador
Hugo Martínez, ex-ministro das Relações Exteriores de El Salvador
Ana Isabel Prera, ex-embaixadora da Guatemala
Carlos Sotelo, ex-senador do México
Carol Proner, jurista brasileira
Camilo Lagos, presidente do Partido Progressista do Chile
Fernando Lugo, expresidente de Paraguay
Adriana Salvatierra, expresidenta de la Asamblea Nacional del Estado Plurinacional de Bolivia