Os signatários, membros do Grupo Parlamentar Progressista Iberoamericano, manifestam profunda preocupação com a perseguição política levada a cabo no Equador contra a ex-parlamentar e Prefeita de Pichincha, Paola Pabón; o ex-parlamentar constituinte e ex-parlamentar, Virgilio Hernández; e o militante da Revolução Cidadã, Christian González, cujos direitos constitucionais foram violados, tornando-os vítimas de perseguição desproporcional por parte do governo do Presidente Lenín Moreno.
Alertamos a toda a comunidade internacional que a justiça no Equador está sendo cooptada pela prática antidemocrática e inconstitucional de lawfare. Nessa medida, expressamos:
Que o lawfare faz uso indevido de instrumentos legais para fins de perseguição política, destruição da imagem pública e desqualificação dos considerados adversários políticos. Utiliza ações aparentemente legais, com o apoio incondicional dos meios de comunicação (tradicionais), para pressionar o “acusado” e seus contatos (família, amigos, colegas), aniquilando e enfraquecendo suas ações como ator político, através de um conjunto de acusações forçadas, manipuladas e mal intencionadas, sem provas confiáveis, para afetar sua reputação, a de seu partido ou movimento político, com vistas a minar sua credibilidade, legitimidade ou capital político acumulado.
Os governos neoliberais-autoritários, com estas práticas, pretendem impor uma mensagem clara à nossa região: “Não se envolvam na política”, e muito menos numa política que procure mudanças no sentido de maior solidariedade e justiça social. É por isso que, por meio da força, procuram impor a “naturalização” de um neoliberalismo que aprofunda o fosso das desigualdades, que acaba sempre excluindo as grandes maiorias em nossas sociedades.
Tal como nos anos 70 sob o Plano Condor, esta é uma estratégia de “guerra por outros meios”, neste caso, através do sistema judicial, para punir e eliminar os movimentos nacionais-populares do jogo político e recolocar o neoliberalismo, mais uma vez por meio do uso antidemocrático da força, no centro do cenário político.
Como Grupo de Puebla, elevamos nossa voz ao mundo para exigir que as disputas políticas sejam resolvidas na arena política, com a maior participação e representatividade possíveis, como exigido pela democracia liberal processual, que agora, por conveniência, os aparelhos políticos do neoliberalismo-autoritário “esquecem” ou deixam de lado. Diante do exposto, declaramos:
Nossa rejeição absoluta à perseguição política contra Paola Pabón, Virgilio Hernández e Christian González, perseguidos unicamente devido à sua posição política, a qual atende aos direitos mais elementares como a vida e a liberdade, bem como contra seus direitos políticos, os mesmos direitos que garantem as liberdades individuais e a capacidade dos cidadãos de participarem da vida civil e política do país.
Manifestamos a nossa profunda preocupação com este uso indevido das instâncias jurídicas, utilizadas atualmente como instrumento de perseguição política contra atores políticos progressistas, humanistas e de oposição aos regimes ditatoriais.
Instamos as instituições públicas a respeitarem sem reservas, o devido processo legal, a presunção de inocência, a independência judicial e o cumprimento e respeito pelos direitos humanos, independente de ideologia política ou condição social.
Exortamos os organismos internacionais a fiscalizarem o cumprimento dos princípios e garantias fundamentais a que o ser humano deve ter acesso, bem como o cumprimento dos instrumentos internacionais de direitos humanos assinados e ratificados pelo Equador.
Domingo, 6 de Setembro de 2020.
Alejandro Navarro, Senador, Chile
Alejandro Sanchez, Senador, Uruguay
Anabel Sagasti, Senadora, Argentina
Anabell Belloso, Deputada, El Salvador
Antonio Sanguino Páez, Senador, Colombia
Beatriz Paredes, Senadora, México
Betty Yañíquez, Deputada, Bolivia
Carlos Filizzola, Senador, Paraguay
Daniella Cicardini, Deputada, Chile
Esperanza Martínez, Senadora, Paraguay
Esther Cuesta Santana, Legislador Nacional, Ecuador
Fernando Lugo, Senador, Paraguay
Gabriela Rivadeneira, Legislador Nacional, Ecuador
Humberto Costa, Senador, Brasil
Iván Cepeda, Senador, Colombia
Jandira Feghali, Deputada, Brasil
Jorge Querey, Senador, Paraguay
Jorge Taiana, Senador, Argentina
Juan Castillo, Senador, Uruguay
Karina Sosa, Deputada, El Salvador
Lenin Checco, Congresista, Perú
Marcela Aguiñaga, Legislador Nacional, Ecuador
Martha Lucía Micher, Senadora, México
Mirtha Vásquez, Congresista, Perú
Oscar Laborde, Parlamentar do Mercosul, Argentina
Pabel Muñoz, Legislador Nacional, Ecuador
Rocío Silva, Congresista, Perú
Sonia Britos, Deputada, Bolivia
Tatiana Clouthier Carrillo, Deputada, México
Vanesa Siley, Deputada, Argentina