O DCM recebeu a seguinte informação:
O ex-ministro Aloizio Mercadante defendeu que a forças progressistas da América Latina atuem de forma coordenada nos parlamentos de cada um dos países da região, apresentando projetos de leis para que propostas sejam transformadas em ações concretas. A declaração foi dada durante o encontro do Grupo de Puebla, realizado de forma virtual nesta sexta-feira (10/7).
“Precisamos sair apenas do debate acadêmico, intelectual e transformar em ação política concreta a partir dos parlamentos nacionais”, disse. Nesse sentido, Mercadante propõe que o Grupo de Puebla trabalhe junto com o grupo parlamentar do coletivo para desenvolver tecnicamente, juridicamente, legislativamente as iniciativas.
Participam do encontro, que marca o aniversário de um ano de criação do Grupo de Puebla, os ex-presidentes José “Pepe” Mujica, Dilma Rousseff, Rafael Correa, Ernesto Samper, Evo Morales, Martin Torrijos, Leonel Fernández e José Luis Rodríguez Zapatero. Também Alberto Fernández, presidente da Argentina, além de ministros, parlamentares, juristas e outras lideranças do continente.
Renda básica universal
Na ocasião, Mercadante se posicionou favorável a existência de uma renda básica universal na região, mas alertou para a necessidade de se diferenciar essa renda básica de uma proposta de renda substitutiva ao estado de bem-estar social, compensatória para que o projeto neoliberal siga privatizando a educação, a saúde, retirando direitos da população, os direitos previdenciários e não concordamos com isso. “A nossa renda básica é complementar ao estado de bem-estar social”, afirmou.
O ex-ministro usou como exemplo da proposta de renda social, o programa Bolsa Família, que tinha como condicionante de ingresso a manutenção do calendário de vacinação em dia e a matrícula das crianças da família na escola. “O programa foi concebido com condicionantes de saúde e educação para as pessoas ingressarem no programa e o Estado garantir a saúde como um bem-público universal e a educação com um bem -público, um direito de todos e uma obrigação do Estado”, explicou.
Justiça fiscal
Outro ponto colocado por Mercadante como fundamental para enfrentar a pobreza e a desigualdade na região é a financeirização da economia e a democratização do crédito. “As novas tecnologias podem permitir um sistema bancário mais desconcentrado, com novas iniciativas, como as cooperativas de crédito, e iniciativas que permitem o acesso ao crédito mais barato e mais democrático”, argumentou.
Mercadante também afirmou que não basta colocar os pobres nos orçamentos nacionais, mas que também é preciso fazer com que os ricos paguem os impostos, que nunca pagaram na região. Para o ex-ministro a crise é o momento de expressar esse tema com toda profundidade. “Nós do PT governamos por 13 anos, 15 milhões de pessoas tiveram acesso à luz, fizemos 4,3 milhões de habitações, 22 milhões de empregos, aumentamos o salário médio em 79% e poderia citar muitas outras conquistas, mas não conseguimos fazer, a partir do Congresso Nacional, que os ricos paguem os impostos que tem que pagar”, disse.
De acordo com o ex-ministro, o imposto sobre as grandes fortunas e sobre as grandes heranças e a progressividade do imposto de renda da pessoa física são princípios tributários essenciais para uma saída mais generosa da crise, uma economia mais compartilhada e uma sociedade mais solidária. “Por isso, também temos que colocar esse tema da reforma tributária com ênfase e, se possível, com ações coordenadas em vários parlamentos para que haja força e pressão popular, social e democrática para mudanças mais estruturais”, defendeu.
Reindustrialização
Outro tema prioritário para região, apontado por Mercadante, é a reindustrialização. “Não podemos nos acomodar em ser exportadores de comodities de baixo valor agregado. Devemos ter foco na ciência, na tecnologia, na inovação, na agregação de valor nas nossas economias, não apenas dos produtos agrícolas ou minerais, mas também disputar setores importantes, como a transição digital”, argumentou.
Para Mercadante esse processo de reindustrialização deve ter compromisso com uma economia de baixo carbono e com a mudança climática. “A região também tem outra corresponsabilidade que é a Amazônia, que está sofrendo com recordes de desmatamento e incêndios, com um governo como o do Brasil, que é um governo genocida, sem nenhum compromisso com a sustentabilidade ambiental ou com a saúde das pessoas”, afirmou.
Reconstrução da América Latina
Por fim, Mercadante expos a necessidade de um plano de reconstrução para a América Latina. O ex-ministro entende que esse plano deve ter a participação dos organismos financeiros internacionais “Temos que reivindicar financiamento, créditos e investimento na América Latina. O FMI, o Banco Mundial precisa ter uma corresponsabilidade, como foi a reconstrução da Europa na saída da segunda guerra mundial. Nós estamos em uma situação social histórica dramática e uma crise que não vivemos ao longo deste século e dos últimos 120 anos, talvez maior que 29”, pontou.
Mercadante concluiu dizendo que a defesa da democracia passará pela resposta da crise econômica e social. “O estado democrático e de direito não tem como sobreviver com este nível de pobreza, de desigualdade e de sofrimento do povo”, finalizou.