Carol Proner, advogada, doutora em direito internacional, fundadora da ABJD.
O BRICS ampliado tornou-se realidade. Dos mais de 40 pedidos de ingresso em diferentes níveis de formalização, foram admitidos seis novos membros com mandato a partir de 2024. Com Arabia Saudita, Irã, Emirados Árabes Unidos, Egito, Etiópia e Argentina, o grupo de 11 países representará 36% do PIB mundial em paridade de compra e 46% da população do planeta, tornando-se o arranjo econômico mais impactante em produção de petróleo, gás natural e alimentos.
É destaque na imprensa de todo o mundo que o BRICS segue aberto a novas candidaturas desde que sejam cumpridos requisitos de admissibilidade aprovados nesta 15ª Cúpula realizada na África do Sul. Contrariando fortes interesses do mundo unipolar, o Bloco criado em 2011 aparece como resposta aos fracassos e falhas constatadas nas organizações multilaterais de comércio e de finanças associadas ao sistema ONU e sequestradas pelas amarras da dolarização e das sanções econômicas coercitivas unilaterais.
O Brics é, portanto, uma realidade tendencialmente expansiva e, com a mediação do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), certamente vai acelerar o surgimento de uma nova arquitetura financeira mundial.
Não surpreende que a imprensa hegemônica no Brasil noticie a expansão do Bloco com os habituais clichês e preconceitos alinhados ao “atlantismo” ou ao imperialismo. Para entender a importância do que está por vir, é preciso diversificar as fontes de informação. Como ponto de partida, vale ouvir os pronunciamentos dos líderes para entender que o que se pretende tem a ver com a sobrevivência de países em desenvolvimento diante da constatação de que estão em franco encolhimento econômico, social e humano.
Para usar uma régua de medida da própria ONU, dos 17 Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) rumo a 2030, metade estão atrasados e a outra metade sofre estagnação ou retrocesso. Esse foi o argumento de Lula no encerramento da Cúpula em Joanesburgo e ele tem absoluta razão. De fato, os medidores de direitos humanos e de democracia regridem de forma generalizada em todo o mundo. Os extremismos e a violência explodem em diversos lugares e mais uma vez estamos sob ameaça de uma guerra nuclear.
De modo geral, a ONU nunca esteve tão questionada quanto aos seus objetivos e métodos de preservação da paz. O sistema de segurança, criado para evitar conflitos armados, já bastante desgastado pelo uso das falsas operações de intervenção humanitária, está atualmente inviabilizado pelo enfrentamento entre membros e pelas amarras de funcionamento que demandariam a refundação do mecanismo. Por outro lado, os propósitos organizativos e universais da Carta de São Francisco sucumbem diante da insistência de alguns em restaurar a lógica da guerra fria e da guerra contra o terror.
É inútil evitar o tema da instrumentalização dos organismos internacionais e suas estruturas financiadas por potências interessadas, castigando sociedades inteiras submetidas a sanções e bloqueios ilegais. Esta já seria uma razão suficiente para que diversos países procurassem outro sistema de organização que lhes fosse mais favorável, aliando emergência de paz à emergência climática.
Tem razão Lula quando diz que o combate à mudança do clima é uma oportunidade de repensar o modelo de financiamento, comércio e desenvolvimento. Tem mais razão ainda quando repete o que disse na Cúpula da Amazônia, realizada em Belém, que a transição energética não pode repetir a relação de exploração colonial.
Segundo a posição brasileira, o mundo precisa de soluções que diversifiquem e agreguem valor à produção econômica com responsabilidade social, ecológica e climática. E esse tema traz para o centro do debate o papel dos grandes produtores de petróleo e gás para viabilizar a inadiável transição energética.
Países em desenvolvimento com biomas florestais abundantes estão prontos para ensinar ao mundo desenvolvido formas sustentáveis de ampliar a produtividade agrícola, gerar renda e oferecer proteção social, e essa é a proposta que será desenvolvida a partir da gestão estratégica das bacias da Amazônia, do Congo e do Borneo-Mekong mencionadas no discurso brasileiro.
Como se vê, as críticas generalizadas à expansão do BRICS, além de distorcidas, perdem a chance de reconhecer o papel do Brasil na liderança internacional. A começar pela Presidência do Novo Banco de Desenvolvimento, a cargo de Dilma Rousseff, deveríamos ser capazes de reconhecer que, por onde passa, Lula e sua equipe contaminam de otimismo e esperança os fóruns e as agendas internacionais.
O Brasil vai assumir a presidência do G20 e já anuncia que vai recolocar a redução das desigualdades no centro da agenda internacional, bem como o tema dos bancos públicos e fundos públicos para o fortalecimento da democracia.
Tendo sido realizado na África, o encontro dos BRICS foi a oportunidade para o Brasil anunciar a retomada das parcerias com o Sul Global e os projetos com o continente africano e uma nova agenda de cooperação entre os países que têm vínculo histórico e raízes comuns.
É nesse sentido que a expansão do BRICS é inevitável e, apesar da diversidade política e cultural na gestão de direitos e da democracia nos diversos países e continentes, pode representar um ajuste inovador e de futuro diante de uma ordem internacional desgastada e em franco declínio.