Expressamos nossa preocupação com a atitude do governo brasileiro em relação à invasão e à tentativa de captura da embaixada da Venezuela, na cidade de Brasília, por cidadãos brasileiros e venezuelanos, durante a madrugada de 13 de novembro.
Solicitamos ao governo brasileiro que atue de acordo com o direito internacional, que estabelece que a segurança das embaixadas é de responsabilidade do país que hospeda a representação. É um imperativo insuperável garantir as prerrogativas, concessões e imunidades das missões diplomáticas e consulares, bem como a segurança de agentes e funcionários, a fim de desempenharem suas funções de forma plena e livre no país em que realizam suas atividades, sem interferência indevida do país receptor.
As prerrogativas e concessões usufruídos pelas embaixadas derivam da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 1961, que estabelece um marco para as relações entre países e estabelece a inviolabilidade da sede da missão diplomática, de seus escritórios e arquivos e de seus funcionários. A atitude do governo brasileiro de não agir para garantir a segurança dos membros do corpo diplomático venezuelano, forçando-os a adotar atitudes de legítima defesa para manter a integridade do espaço da Missão e das pessoas ali refugiadas, é uma agressão que ameaça imediatamente às outras 134 embaixadas e aos 250 escritórios consulares presentes no país.
Do Grupo Puebla, observamos com preocupação a clara intenção de gerar confusão e alterar a paz social em torno da reunião da cúpula do BRICS, que se soma a escalada de violência, que avança no continente, contra as forças progressistas.
Portanto, instamos a comunidade internacional à observar a conduta do governo brasileiro, a fim de fazer cumprir os acordos internacionais que regem as relações entre nossos países.
Assinado, 13 de novembro de 2019
Celso Amorim
Karol Cariola
Rafael Correa
Lula Da Silva
Marco Enríquez-Ominami
Fernando Haddad
José Miguel Insulza
Camilo Lagos
Guillaume Long
Fernando Lugo
Esperanza Martínez
Daniel Martínez
Aloizio Mercadante
Carlos Ominami
Carol Proner
Gabriela Rivadeneira
Dilma Rousseff
Ernesto Samper
Carlos Sotelo